O Titular deste Consulado em sua qualidade de notário público, unicamente pode expedir os seguintes atos jurídicos:
Revogação de Poderes Notariais
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
Testamento Ordinário Público Aberto
Repudio de Direitos Hereditarios
Poderes Notariais
Personalidad Jurídica
Requisitos
Tarifa a pagar
Persona Física
Preencher uma solicitação.
Comparecimento do interessado.
Apresentar original e cópia de uma identificação oficial com fotografia e assinatura:
- Passaporte;
- Certificado de Matricula Consular;
- Cartilha do Serviço Militar;
- Carteira de motorista;
Outras.
Proporcionar os dados gerais do mandante ou outorgante: nome (s); sobrenomes paterno e materno; data e lugar de nascimento; nacionalidade: estado civil e, em caso de ser casado, apresentar cópia da certidão de casamento e determinar sob que regime patrimonial (comuhão de bens ou separação de bens); ocupação; e domicílio atual.
Em caso que o (a) outorgante esteja casado (a) por sociedade conjugal e decida outorgar um poder que inclua atos de domínio, será necessário que vá acompanhado (a) de seu cônjuge.
Proporcionar o nome (s), os sobrenomes paterno e materno; e domicílio do apoderado.
Assinalar o tipo de poder que se outorgará
- Poder geral: para pleitos e cobranças; para administração de bens; e, para atos de domínio.
- Poder especial: Só pode utilizar-se para atos específicos.
Comparecimento da pessoa facultada para outorgar poder em nome da pessoa jurídica.
Apresentar original e cópia de uma identificação oficial com fotografia e assinatura:
- Passaporte;
- Certificado de Matricula Consular;
- Cartilha do Serviço Militar;
- Carteira de motorista;
- Outras.
Entregar copia certificada recente (mínimo seis meses de anterioridade) da certidão construtiva da sociedade
Entregar cópia certificada recente (mínimo seis meses de anterioridade) da parte dos estatutos da sociedade que se refira aos órgãos de representação da mesma, na que ademais se indiquem as modificações que se lhe tenham efetuado recentemente.
Entregar cópia certificada da ata da assembleia na que se designa ao comparecente como representante legal da empresa e no que se credite que tem faculdades para ser outorgado o poder.
